O microempreendedor individual (ou MEI como é mais conhecido popularmente) foi instituído no final do ano de 2008 pelo governo federal através da lei complementar 128 para facilitar a formalização de pequenos empresários e profissionais liberais.
Essa nova modalidade empresarial permitiu que trabalhadores autônomos dos mais variados segmentos, como cabeleireiros, manicures, ambulantes, fotógrafos, entre outras categorias de atividade, pudessem regularizar os seus negócios de forma bem simplificada e quase sem burocracias.
Ao se formalizar como MEI o empreendedor passa a contar com uma série de benefícios, além de ser reconhecido como uma pessoa jurídica.
Mas afinal de contas, você sabe realmente o que é um microempreendedor individual?
Nesse artigo espero ajudá-lo a entender o que é o MEI, como funciona e quem pode aderir a essa nova modalidade.
O que é um microempreendedor individual
O MEI é uma modalidade empresarial criada pelo governo federal cujo objetivo é facilitar a formalização de empreendedores e profissionais autônomos que trabalham de forma individual.
Dessa forma, os empresários e trabalhadores que estão a iniciar a sua jornada empreendedora e profissionais informais já estabelecidos no mercado podem legalizar os seus negócios, garantindo o direito e acesso a diversos benefícios.
Um dos principais atrativos para a formalização de negócios utilizando a modalidade de microempreendedor individual está a facilidade de abertura da empresa.
O processo de registro da empresa é feito diretamente no portal do empreendedor, sendo realizado de forma simples e totalmente ‘online’.
Obviamente, ainda que seja uma boa opção para quem deseja iniciar o próprio negócio ou regularizar uma empresa já existente, é necessário atender a uma série de requisitos.
Esses requisitos estão relacionados tanto ao limite de faturamento, quanto à quantidade de funcionários e a atividade que será exercida pela empresa.
Como funciona o microempreendedor individual
Uma vez que o negócio está enquadrado como MEI, ele passa a ser uma empresa regular, reconhecida como pessoa jurídica e com direitos e obrigações a serem cumpridas.
Um dos direitos do microempreendedor individual é o acesso ao certificado do MEI. É esse documento que certifica que a sua empresa está aberta, comprova a sua inscrição no CNPJ, a sua inscrição na junta comercial e serve como alvará de funcionamento do seu negócio.
Com o CNPJ as empresas MEI podem emitir notas fiscais para seus clientes, participar de licitações, vender e prestar serviços para órgãos públicos como prefeituras ou o próprio governo federal, por exemplo. Não é legal?
O que é preciso para se tornar um microempreendedor individual
Em primeiro lugar, o empresário que deseja se formalizar como microempreendedor individual vai precisar ter acesso à ‘internet’ e criar uma conta no portal do empreendedor do governo federal.
O processo é bastante simples, mas o empreendedor deve ter algumas informações pessoais em mãos, bem como alguns dados sobre o negócio para seguir e continuar a fazer o seu cadastramento:
Informações pessoais
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Endereço eletrónico
- Telefone
- Endereço
- Número da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (para não isentos)
Informações sobre negócio
- Tipo de atividade
- Forma de atuação
- local onde é realizada a atividade
- Capital Social
O capital social é o valor de investimento necessário utilizado para abrir, montar e iniciar as atividades da empresa.
Quem pode ser microempreendedor individual
Antes de você realizar o cadastro para formalizar o seu negócio na modalidade de microempreendedor individual é necessário ver se a empresa atende aos requisitos básicos para sei MEI:
- A atividade da empresa deve se enquadrar na lista de atividades do MEI
- A empresa não deve possuir um faturamento superior a R$ 81 mil reais brutos ao ano
- Ser estrangeiro com visto brasileiro definitivo
Quem não pode ser microempreendedor individual
Além de atender os requisitos listados anteriormente, existem ainda algumas restrições que impedem que um empreendedor ou profissional façam o seu registro como MEI:
- Funcionário público
- Estrangeiros com visto brasileiro provisório
- Ser proprietário titular ou sócio de outra empresa
- Ter dívidas com a receita federal ou previdência social
- Pessoas que recebem benefícios do governo como seguro desemprego ou pensão
Quais são as atividades permitidas para um microempreendedor individual
O governo federal, através da lei complementar 128 de 2008, estabeleceu uma série de atividades que se enquadram na categoria e que podem ser realizadas pelo microempreendedor individual.
Com o passar dos anos, essas categorias profissionais foram passando por ajustes, mas ainda existem mais de uma centenas de atividades que podem escolhidas pelo empreendedor, dentre elas:
- Adestrador de animais
- Cabeleireiros
- Instalação e manutenção elétrica
- Diaristas
- Manicures
- Fabricantes de velas decorativas
- Promoção de vendas
- Instaladores de antenas de TV
Você pode consultar aqui a lista de atividades permitidas ou diretamente no portal do empreendedor do governo federal.
Conclusão
Neste artigo apresentamos para você, de forma clara, o que é um microempreendedor individual e como o MEI funciona. Também é possível entender porque o governo federal criou o MEI, bem como alguns dos seus benefícios, principalmente se você deseja vender para empresas públicas.
Logicamente, o enquadramento não é para todos. Existem diversos requisitos que devem ser atendidos antes que você, empreendedor, consiga registrar e enquadrar o seu negócio nessa categoria.
Além disso, é preciso estar de olho no faturamento da sua empresa para se adequar e permanecer enquadrado como microempreendedor individual.
Referências: Sebrae, Portal do Empreendedor do governo federal, Contabilizei
